Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.942, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
