Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009, Seção 1, página 1)

     No art. 1º, onde se lê:

"Art. 31. ...................................................................................

Parágrafo único. Somente poderá optar pelo encargo ..." leia-se:

"Art. 311. .................................................................................

Parágrafo único. Somente poderá optar pelo encargo ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/08/2009


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 6 (Retificação)