Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2009, Página 6 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
DEPENDENTE - Qualidade - Perda
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - Período contributivo - Tempo de contribuição
TRABALHO RURAL - Homologação - Informação - Atividade rural - Homologação - Prova - Tempo de serviço - Documento
AUXÍLIO-ACIDENTE - Concessão - Audição - Perda - Redução - Capacitação - Trabalho
PENSÃO POR MORTE - Concessão - Filho - Irmão - Invalidez - Emancipação
PERÍCIA MÉDICA - Competência privativa - Benefício previdenciário - Concessão - Manutenção - Médico perito previdenciário - Supervisor médico-pericial
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - Auxílio-Doença - Aposentadoria por invalidez - Cálculo
ACIDENTE DO TRABALHO - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perícia médica - Nexo de causalidade - Trabalho - Agravo - Empresa - Prova - Segurado - Contestação
DEPENDENTE - Qualidade - Perda
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - Período contributivo - Tempo de contribuição
TRABALHO RURAL - Homologação - Informação - Atividade rural - Homologação - Prova - Tempo de serviço - Documento
AUXÍLIO-ACIDENTE - Concessão - Audição - Perda - Redução - Capacitação - Trabalho
PENSÃO POR MORTE - Concessão - Filho - Irmão - Invalidez - Emancipação
PERÍCIA MÉDICA - Competência privativa - Benefício previdenciário - Concessão - Manutenção - Médico perito previdenciário - Supervisor médico-pericial
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - Auxílio-Doença - Aposentadoria por invalidez - Cálculo
ACIDENTE DO TRABALHO - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perícia médica - Nexo de causalidade - Trabalho - Agravo - Empresa - Prova - Segurado - Contestação