Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Acrescenta o inciso XII ao art. 34 do Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2009, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Competência