Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.885, DE 25 DE JUNHO DE 2009

EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2009, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Conta vinculada do FGTS - Trabalhador - Movimentação - Saque - Limitação - Residência - Distrito Federal (Brasil) - Município
DESASTRE AMBIENTAL
CHUVA
INUNDAÇÃO
CALAMIDADE PÚBLICA
EMERGÊNCIA