Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.851, DE 14 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.857, de 22 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2009, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo (República Democrática)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2008
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - acesso - utilização
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - disponibilidade - proibição
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2008
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - acesso - utilização
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - disponibilidade - proibição