Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.836, DE 4 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2009, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Pessoal - Servidor público civil - Militar - Direitos - Vantagem pessoal - Retribuição - Falecimento - Pagamento - Lethem (Guiana Inglesa)
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE
PAÍS ESTRANGEIRO - Salário - Vencimentos - Soldo - Diária - Viagem - Transporte - Passagem aérea - Empregado doméstico - Dependente
INDENIZAÇÃO - Representação externa
EMPRESA PÚBLICA - Recursos humanos - Vencimentos