Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.822, DE 16 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2009, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA, 2009 - Efetivo militar - distribuição - Tempo de paz
MARINHA - Corpo de Intendentes - Corpo de Saúde - percentual - ocupação - Sexo masculino