Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FRANQUIA POSTAL - Pessoa jurídica de direito privado - Exploração - Regulamentação - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Contrato - Exercício - Atendimento - Venda - Produto - Venda a varejo
CORRESPONDÊNCIA POSTAL - Valor - Encomenda - Recebimento - Expedição - Transporte - Entrega
SERVIÇO POSTAL