Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.795, DE 13 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR (2003) - regulamentação
COMPETIÇÃO ESPORTIVA - Estádio esportivo - Estádio de futebol - acesso - Segurança pública - Medida de segurança - Higiene - Instalação predial - Qualidade - Condição higiênico-sanitária
VISTORIA - Vigilância sanitária - Laudo técnico de avaliação - prevenção - combate - Incêndio
ENGENHARIA - Vistoria - segurança