Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.795, DE 13 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
