Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.769, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2009, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA FEDERAL - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Processo - Liquidação - Extinção - Encerramento - Conclusão - Regulamentação - Transferência - Bens imóveis - Crédito - Secretaria do Tesouro Nacional - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Cessão de uso - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
INVENTÁRIO