Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.744, DE 19 DE JANEIRO DE 2009 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.744, DE 19 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Turismo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas dez Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Ministério do Turismo, correspondentes ao nível e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 19 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2009, Página 1 (Publicação Original)