Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
SEGURADO OBRIGATÓRIO - Empregado - Prestação de serviço - Exterior - Serviço exterior - Bolsista - Trabalhador rural - Microempreendedor - Produtor - Seringueiro - Pescador artesanal - Cônjuge - Companheiro
SEGURADO ESPECIAL - Vereador - Mandato - Cooperativa rural - Artesão - Atividade artística - Cooperativa agropecuária - Inscrição
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Servidor estável - Servidor público - Período - Tempo - Vinculação - Prestação de serviço - Certidão de tempo de contribuição - Comprovação - Revisão
APOSENTADORIA POR IDADE - Trabalhador rural - Atividade rrural - Comprovação
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Professor
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Aluno - Aprendiz - Documento
EMPREGADO DOMÉSTICO - Contribuição previdenciária - Recolhimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário-maternidade - Pagamento
EMPRESA - Obrigação acessória
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) - Composição - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Diligência - Cumprimento
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Matrícula - Inscrição - Documento - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Substituição