Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.054, DE 3 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 3/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado especial - Associado - Sociedade cooperativa - vinculação
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1999) - alteração