Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - Criação
TRABALHADOR RURAL - Assentamento rural - Instalação - Família - Infraestrutura
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
TRABALHADOR RURAL - Assentamento rural - Instalação - Família - Infraestrutura
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência