Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.657, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 6.657, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, dispondo sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que retornarem ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
RETIFICAÇÃO
(PUBLICADO NO DOU DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, SEÇÃO 1, PÁGINA 8)
Na epígrafe, onde se lê: DECRETO Nº 6.557, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
Leia-se: DECRETO Nº 6.657, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/11/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2008, Página 5 (Retificação)