Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.644, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 6.644, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

RETIFICAÇÃO

Nos decretos publicados no DOU de 19 de novembro de 2008, Seção 1, por terem saído com incorreção na numeração, onde se lê:

DECRETO Nº 6.631, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.632, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.633, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.634, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.635, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.636, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.637, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.638, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.639, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.640, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.641, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Leia-se, respectivamente:

DECRETO Nº 6.642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.644, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.645, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.646, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.649, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.651, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.652, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/2008


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2008, Página 1 (Retificação)