Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.634, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - Organização administrativa - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) - Competência - Membro