Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2008, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COBRANÇA - Imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativa a títulos ou valores mobiliários (IOF) - Incidência - Base de cálculo - Alíquota - Operação financeira - Câmbio - Transferência - País estrangeiro - Remessa - Juros - Investidor - Estrangeiro - Compra - Moeda estrangeira - Ingresso - Saída - Recursos financeiros - País - Percentual - Redução
FATO GERADOR - Incidência - Operação financeira - Título mobiliário - Valores mobiliários - Fundo de investimento - Entidade - Previdência complementar