Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.596, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Revoga o inciso I do art. 15 do Decreto nº 79.031, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e o Decreto nº 82.174, de 24 de agosto de 1978, que cria a Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica (CPSSMEA).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Regulamento - Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica (CPSSMEA) - extinção - Revogação