Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.591, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Altera a denominação do Comitê instituído pelo Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, e acresce parágrafo único ao seu art. 1º.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BACIA HIDROGRÁFICA - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) - Denominação - alteração - Rio Paraíba do Sul