Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENS DE CAPITAL - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Importação - Aquisição - Venda - Incidência - Mercado interno - Supensão
PESSOA JURÍDICA - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) - Beneficiário - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Máquina - Equipamentos - Importação - Venda - Mercado interno - Ativo imobilizado - Incorporação - Suspensão
PESSOA JURÍDICA - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) - Beneficiário - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Máquina - Equipamentos - Importação - Venda - Mercado interno - Ativo imobilizado - Incorporação - Suspensão