Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Desconto - Aposentado - Pensionista - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) - Regulamentação
CONSIGNAÇÃO - Obrigatoriedade
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA