Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.537, DE 11 DE AGOSTO DE 2008

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2008, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO (GDATM) - Pagamento - Regulamentação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Juiz - Juiz Pesidente - Remuneração - Vencimento básico