Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.532, DE 5 DE AGOSTO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Presidente - Banco Central do Brasil (Bacen) - Advogado-Geral da União - substituição - ausência - Impedimento - afastamento - Território nacional