Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.497, DE 30 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Acresce dispositivos ao Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência - Convênio - Contrato - Repasse
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Entidade beneficente - Entidade privada - Entidade pública - Programa - Projeto - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) - Cadastro - Prazo - Registro - 2008