Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.492, DE 27 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - Orçamento, 2006 - Restos a pagar - Exercício financeiro - Validade - Prazo - prorrogação - alteração
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DO ESPORTE
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)