Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.473, DE 5 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7973 de 28 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7086 de 29 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 53-A, § 1º, incisos I e II e § 2º .
- Decreto nº 7086 de 29 de Janeiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, inciso XXII ; Art. 45, §§ 1º, 2º, incisos I a VII, alíneas "a", "b", "c" e §§ 3º a 9º .
- Decreto nº 6796 de 17 de Março de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, inciso XXI e § 1º, incisos I e II e § 2º .
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Estatuto - Vinculação - Ministério da Fazenda - Empresa Pública - Capital social - Conselho de Administração - Conselho Diretor - Comitê - Comissão - Competência - Composição - Membro - Férias - Concessão - Remuneração
LOTERIA FEDERAL - Administração - Resultado - Patrimônio líquido - Incorporação
PENHOR
LOTERIA FEDERAL - Administração - Resultado - Patrimônio líquido - Incorporação
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