O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º As Embaixadas brasileiras em Bishkek, na República Quirguiz, e em Ashkhabad, na República do Turcomenistão, passam a ser cumulativas com a Embaixada do Brasil em Astana, República do Cazaquistão.

     Art. 2º Os incisos I e XIII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

     "I - Ashkhabad (República do Turcomenistão), com a Embaixada em Astana;
     ..........................................................................................................

     XIII - Bishkek (República Quirguiz), com a Embaixada em Astana;
     ..............................................................................................". (NR)

     Art. 3º O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 7 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim