Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.441, DE 24 DE ABRIL DE 2008 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.441, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, que regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e no art. 23, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O Conselho de Administração do ONS será integrado por quinze Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral, para cumprimento de mandato de dois anos, permitida a recondução, e indicados da seguinte forma:
..............................................................................................." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 24 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/04/2008


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2008, Página 2 (Publicação Original)