Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.438, DE 22 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Paciente - Internação compulsória - Isolamento de paciente - Hospital - Concessão (administração pública) - regulamentação
HANSENÍASE - Comissão Interministerial de Avaliação (Hanseníase) - Membro - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República