Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.430, DE 14 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, a vigorar em 2008, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2008, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2008, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA, 2008 - Efetivo militar - Distribuição - Tempo de paz
MARINHA - Corpo de Intendentes - Corpo de Saúde - percentual - Ocupação - Homem - Sexo masculino