Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.419, DE 1º DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Tributação - Fiscalização - Controle
ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Bens - Utilização econômica - Pagamento - Imposto - Permanência - Território Nacional
BENS - Destinação - Transporte - Movimentação - Transferência - Armazenamento - Gás natural
ALFÂNDEGA