Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.202, DE 6 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SPM) - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Organização administrativa - Composição - Competência - Membro - Funcionamento