Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.409, DE 24 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2008, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2008, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Republica-se o seguinte Anexo em face de incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO EXTERIOR - Pessoal - Servidor público civil - Militar - Direitos - Vantagens - Retribuição - Morte - Pagamento - Tabela - Fator de conversão
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE
EXTERIOR - Salário - Vencimentos - Soldo - Diária - Viagem - Transporte - Passagem aérea - Empregado doméstico - Dependente
INDENIZAÇÃO - Representação externa
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos - Vantagem pessoal