Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.347, DE 8 DE JANEIRO DE 2008

EMENTA: Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (PNETP) - Criação
TRÁFICO DE PESSOAS - Crime - Prevenção - Repressão - Responsabilidade - Autor - Vítima - Assistência - Garantia - Atenção - Direitos humanos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Grupo - Avaliação - Disseminação - Monitoramento - Membro