Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.440, DE 3 DE JULHO DE 2018
EMENTA: Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2018, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (PNETP) - Criação
TRÁFICO DE PESSOAS - Crime - Trabalho escravo - Prevenção - Repressão - Responsabilidade - Autor - Vítima - Assistência - Garantia - Atenção - Direitos humanos - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Grupo - Avaliação - Disseminação - Monitoramento - Membro
TRÁFICO DE PESSOAS - Crime - Trabalho escravo - Prevenção - Repressão - Responsabilidade - Autor - Vítima - Assistência - Garantia - Atenção - Direitos humanos - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Grupo - Avaliação - Disseminação - Monitoramento - Membro