Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.346, DE 8 DE JANEIRO DE 2008
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, transferindo competências da Casa Civil relativas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira das atividades finalísticas para órgão da estrutura essencial da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Recursos humanos - Material - Patrimônio - Serviços gerais - Despesa - Administração - Manutenção
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgão público - Casa Civil da Presidência da República - competência - transferência
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Planejamento - Execução orçamentária - Execução financeira - aplicação - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) (2003-2015) - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) - Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) (2003-2015) - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) (2005-2015) - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2006-2008)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgão público - Casa Civil da Presidência da República - competência - transferência
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Planejamento - Execução orçamentária - Execução financeira - aplicação - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) (2003-2015) - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) - Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) (2003-2015) - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) (2005-2015) - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2006-2008)