Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.336, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos de Laguna - SC e de Maceió - AL.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Especial de Portos - Autorização - Convênio - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Descentralização - Atividade portuária - Administração - Porto - Laguna (SC) - Maceió (AL)