Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.329, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência - Convênio - Contrato - Repasse - Acompanhamento - Prestação de contas
INTERNET - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) - Câmara dos Deputados - Acesso
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Programa - Projeto
DECRETO - Vigência