Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.315, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Acresce dispositivo à alínea "e" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Oficial-General da Aeronáutica - Oficial da Aeronáutica - Cargo privativo - Cargo público - Tempo de paz