Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera o Anexo do Decreto nº 6.183, de 8 de agosto de 2007, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/12/2007, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Propaganda - Publicidade - Despesa - Empenho - Limitação - 2007 - Alteração