Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Retificação
DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2007, Seção 1)
No art. 27, onde se lê:
"2º Para efeito do disposto no inciso VI do caput, ...":
leia-se:
"2º Para efeito do disposto no inciso V do caput, ...":
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2008, Página 1 (Retificação)