Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2007, Página 29 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (FAAP) - Contribuição - Recolhimento - Arrecadação - Comprovante - Entidade desportiva - Instituição esportiva - Contrato - Registro - Transferência - Exterior - Atleta profissional - Ingresso - Venda - Distribuição - Receita - Geração - Competição esportiva - Penalidade
RECURSOS FINANCEIROS - Atleta profissional - Ex-atleta - Assistência social - Assistência educacional