Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.293, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA - Organização administrativa - Funcionamento - Composição - Filme brasileiro - Alteração