Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
