Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada