Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (CIM) - criação - Membro
PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - elaboração - implementação - monitoramento - avaliação
POLÍTICA NACIONAL - Clima - alteração - diretrizes