Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) - criação - Estatuto - competência - Vinculação
RADIODIFUSÃO SONORA - Poder Executivo - Prestação de serviço - Serviços públicos - Exploração
TELEVISÃO - Governo Federal