Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPROMISSO - Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes - Criança - Adolescente - Violência - Redução - Direitos - Defesa - Promoção - Adesão - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
COMITÊ GESTOR - Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente - Política - Violência - Criança - Adolescente - criação - Membro
PROJETO BEM-ME-QUER
PROJETO CAMINHO PRA CASA
PROJETO NA MEDIDA CERTA
PROJETO OBSERVATÓRIO NACIONAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE