Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.174, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Criação - Competência - Regulamentação